Introdução
A GADSA – Arquivo e Deposito SA, contribuinte nº 504595440 cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais, legislação aplicável no âmbito da atividade de Gestão Documental, da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação.
A GADSA está empenhada em tratar com a máxima segurança e guardar absoluta e estrita confidencialidade, sobre toda a informação e documentação que lhe seja facultada, cumprindo todos os requisitos de confidencialidade, segurança e privacidade.
E porque nos preocupamos com os seus Dados Pessoais, temos presente as disposições legais em vigor em território Português, espelhadas nesta Politica de Privacidade que complementa os princípios estabelecidos no Código de Conduta.
Principios Jurídicos e Licitude do Tratamento
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e Lei 58/2019, todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade, estando a GADSA – Arquivo e Depósito disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.
São fundamentos que legitimam o tratamento de dados pessoais pela GADSA:
a) Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração, ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam tratados pela GADSA. Iremos pedir o seu consentimento para o envio de newsletters, de convites para eventos por nós organizados e para o envio de comunicações relacionadas com a atividade da GADSA. Relativamente a processos de candidaturas, iremos pedir o seu consentimento para manter os seus dados pessoais recolhidos para ser considerado em candidaturas futuras.
b) Interesse Legítimo: Iremos tratar os seus dados pessoais com base no interesse legítimo da GADSA, nomeadamente para efeitos de recrutamento e seleção de candidatos consoante a necessidade da GADSA, bem como para dar resposta aos pedidos de contacto que nos são remetidos, exceto nos casos em que prevaleçam os seus direitos de privacidade e proteção de dados.
c) Sempre que seja necessário para dar cumprimento a obrigações legais
d) Sempre que seja necessário para tratamento ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento
e) O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular
f) No âmbito de prestação de serviços: tratamos os seus dados pessoais, na medida do estritamente necessário à prestação dos nossos serviços por si contratados.
Definições
«Dados pessoais»
«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
«Tratamento de Dados Pessoais»
«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A GADSA – Arquivo e Depósito procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações dos visitantes do website.
Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador.
Para efeitos de candidaturas iremos também recolher, se por si enviado, o Curriculum Vitae. Os dados pessoais que nos fornece serão tratados para os fins indicados no momento da recolha dos mesmos.
Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento de dados é a GADSA – Arquivo e Deposito SA, contribuinte nº 504595440, com sede na Quinta dos Palmares, Rua Ferro, Fetais, 2680-177 Camarate
Finalidade do tratamento/Consentimento e Conservação
Dependendo das preferências selecionadas, todos os dados são tratados para manter, melhorar e desenvolver os interesses de cada utilizador, privilegiando a comunicação com os Titulares dos Dados (por exemplo candidaturas e solicitação de subscrição de serviços…): de uma forma proporcional na medida em que os dados são tratados de acordo com as finalidades necessárias, adequadas e pertinentes;
Todos os Dados Pessoais só serão tratados mediante consentimento explícito do utilizador.
Só conservaremos os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para a finalidade com que foram recolhidos, ou para algum cumprimento de obrigação legal.
Quais são os dados pessoais que recolhemos e processamos
A GADSA recolhe e processa dados pessoais como o nome, e-mail, número de telefone, estes dados são recolhidos e tratados de forma a responder às suas questões, pedidos, ou para prestar-lhe informações. Para efeitos de candidaturas iremos também recolher, se por si enviado, o Curriculum Vitae. Os dados pessoais que nos fornece serão tratados para os fins indicados no momento da recolha dos mesmos.
Como e quando são recolhidos os dados pessoais
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos:
a. Quando preenche os campos do formulário “Contactos”, presente no nosso website;
b. Quando solicita a inscrição ou participa num dos eventos organizados pela GADSA;
d. Quando envia uma candidatura para colaborar com a GADSA, por email ou através do nosso Website;
e. Quando recebemos candidaturas através de email, diretamente nas nossas instalações, agências de recrutamento, ou parceiros;
Prazo de conservação de dados pessoais
Os Dados Pessoais são armazenados e conservados pela GADSA, pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento. Sempre que não exista um prazo específico legalmente fixado, os dados serão armazenados e conservados durante cinco anos. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação os dados pessoais serão destruídos de forma segura.
Direitos do Titular dos Dados Pessoais
Todas as informações pessoais relativas a clientes ou visitantes que usem o Website da GADSA serão tratadas de acordo com o previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, podendo o Titular solicitar a consulta, portabilidade, retificação, limitação, apagamento, oposição e retirada de consentimento (para tratamento) dos seus dados pessoais da nossa base de dados em qualquer momento.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, ou tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que GADSA esteja sujeita.
Qualquer questão relacionada com esta matéria, poderá ser dirigida por correio eletrónico ao Encarregado de Proteção de Dados:
protecao.dados@gadsa.pt
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Medidas de Segurança e Confidencialidade
A GADSA assume o compromisso de garantir a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais, por ela recolhidos e tratados, adotando medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Tais como proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewall, por forma a minimizar o risco de acessos não autorizados e Política de Backup´s.
A GADSA exige, também, aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, equivalentes àquelas que pratica e adota, e para garantir o acesso limitado aos Dados Pessoais, com base no critério da “necessidade de conhecer” no âmbito das finalidades comunicadas.
Respeitamos também a confidencialidade da sua informação, assim não vendemos, distribuímos ou de qualquer forma disponibilizamos comercialmente a sua informação a terceiros.
A Gadsa reserva-se no direito de alterar a presente politica de Privacidade e proteção de dados sempre que necessário
Política atualizada em Fevereiro de 2021